Termos de Serviço
Atualizado em: 1 de maio de 2021
Definições
Nestes Termos de Serviço (TOS), são utilizados os seguintes termos com a sua definição, conforme abaixo indicado:
Conta: refere-se à área pessoal dedicada ao Membro, que pode ser acedida após estar registado com sucesso e que permite interagir com a aplicação. Permite que o Membro tenha acesso aos Serviços. Cada Membro pode ter apenas uma conta.
Aplicação: a aplicação VEGANLAND, disponível na Apple App Store e na Google Play Store.
Descoberta: uma visão dos membros conectados à aplicação mais recentemente e que se ajustam à faixa etária de interesse selecionada.
Gosto: uma ação incorporada no ícone do coração e articulando interesse. A função é confidencial e nenhuma notificação é enviada, exceto quando o “Gosto” é correspondido.
Match: um evento gerado entre dois perfis e acionado por um Like nos dois perfis. Significa interesse comum e envia uma notificação “Tens um match”, permitindo que os Membros iniciem um diálogo.
Membro: Uma pessoa registada na aplicação
Mensagens: somente membros com match podem usar a função “Mensagens” da aplicação para enviar mensagens aos outros Membros.
Viagem: recurso que permite que os membros Premium se localizem em qualquer outro lugar que não seja o local atual para descobrir pessoas próximas a essa área específica.
Deslize para a esquerda: uma ação que indicada falta de interesse. Esta função é privada e nenhuma notificação é enviada. Os perfis que foram “deslizados para a esquerda” não aparecerão na linha do tempo do Membro no futuro, mas poderão, no entanto, ser encontrados novamente no menu Descoberta.
Deslize para a direita: uma ação que indica interesse. Esta função é privada e nenhuma notificação é enviada a não ser que haja Match.
Membro Premium: um membro que se inscreveu no VEGANLAND Premium
Sementes: unidade de crédito que pode ser comprada e usada na aplicação para desbloquear certos recursos.
Serviços: todos os serviços oferecidos pela VEGANLAND gratuitamente ou por assinatura para incentivar encontros virtuais ou da vida real entre Membros com um interesse mútuo entre si ou identificados usando um método de pesquisa especifico.
VEGANLAND: nome da aplicação e marca comercial, representada pela empresa Vegan Tomorrow.
VEGANLAND Premium: todos os serviços cobrados oferecidos pela VEGANLAND na forma de uma assinatura durante o período determinado pelo Associado.
Vegan Tomorrow: empresa francesa (Société par Actions Simplifiée) com capital integralizado de 175.000 € registado no R.C.S. de Bordeaux (registo de empresas e comércio) sob o n. 887 711 307, e proprietário e único operador da aplicação e marca registada da VEGANLAND.
Artigo 1: Âmbito de aplicação
Os Termos de Serviço (TOS) descrevem os direitos e responsabilidades das partes que utilizam a Aplicação. Estabelece os fundamentos do acordo legal entre o cliente e a VEGANLAND.
1.1 Políticas Contraditórias
O TOS fornece as políticas e procedimentos de base para a utilização da Aplicação. Estas políticas e procedimentos são complementados pela Política de Privacidade e Política de Utilização de Cookies para dar ao utilizador uma orientação clara sobre a forma de utilização da Aplicação. Em caso de qualquer contradição entre as políticas que tornam as directrizes incompreensíveis, irregulares e/ou implausíveis, estes Termos de Serviço substituirão a Política de Privacidade e a Política de Utilização de Cookies.
1.2 Atualizações
A VEGANLAND reserva o direito de modificar ou alterar os Termos de Serviço a qualquer momento, conforme julgar apropriado, ou encerrar os serviços sem o consentimento do Membro ou de terceiros.
Em caso de qualquer alteração, o Membro será notificado de tais alterações pela aplicação ou através do endereço de e-mail do Membro. O Membro tem a responsabilidade de garantir que o endereço de correspondência seja correcto.
Recomenda-se ao Membro que leia os Termos de Serviço atualizados com atenção e compreenda todas as novas alterações resultantes das atualizações.
O uso continuado do serviço da aplicação após as atualizações implica que os Membros concordam e comprometem-se com os novos Termos de Serviço e estão sujeitos aos novos termos e condições.
O Membro é livre para encerrar o serviço e encerrar a Conta a qualquer momento, caso discorde dos novos Termos de Serviço, conforme estipulado no Artigo 13.3.
1.3 Efeito Imediato
Os novos Termos de Serviço aplicam-se a todos os Membros ativos imediatamente a partir da data da introdução.
Artigo 2: Lei aplicável e resolução de disputas
2.1 Lei Aplicável
A lei francesa administrará exclusivamente estes Termos de Serviço e nenhuma outra regra conflictuosa substituirá a lei.
2.2 Resolução de disputas
O Membro aceita informar a VEGANLAND sobre qualquer controvérsia escrevendo diretamente um e-mail ou carta usando o e-mail ou endereço postal fornecido no artigo 14 deste documento antes de executar qualquer ação legal para tentar encontrar uma solução harmoniosa para a controvérsia sempre que surgirem problemas.
Se o mecanismo de resolução de disputas não conseguir uma solução duradoura, o Membro deverá ser notificado para usar o processo de mediação sem custo e apresentar o problema à Resolução de Disputas Online recomendada pela Comissão Europeia para mediação, acessível atravées deste link :
http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Todas as questões relacionadas com o estabelecimento, interpretação, desempenho ou caducidade destes Termos de Serviço que não puderam ser resolvidos com eficácia pelo processo de resolução de disputas devem ser tratadas pelos tribunais de Bordéus (França).
Artigo 3: Registo
3.1 Opções de download da aplicação
A aplicação gratuita está disponível para download na Google Play Store ou na Apple App Store, que são as plataformas oficiais de download, em smartphones Android com a versão 5 ou superior e em iPhones com a versão iOS 10 ou superior.
3.2 Direitos dos membros ao se registarem
Após o cumprimento de todas as condições de usabilidade da aplicação pelo Membro, a VEGANLAND atribuirá ao Membro uma Conta pessoal, que incluirá o seguinte;
• Uma página de perfil
• Uma caixa de entrada
• Uma opção “notificações”
Um membro não pode ter mais de uma conta.
3.3 Obrigações do membro ao se registar na conta
O Membro elegível deve ter 18 anos ou mais no momento do registo e deve fornecer informações precisas e atualizadas.
O método de registo para o serviço é realizado através do número de telefone. Este método não oferece recuperação automática das informações pessoais do Membro, mas, em vez disso, o Membro deve fornecer pessoalmente os detalhes necessários, incluindo nome, sexo, idade ou data de nascimento, além de duas fotos pessoais e outras informações relevantes no momento do registo.
Ao se registar nos serviços da aplicação, o Membro concorda com os Termos de Serviço e com a Política de Privacidade e compromete-se a cumprir com as suas obrigações.
Artigo 4: Serviços e recursos
4.1 Objetivo do serviço
A VEGANLAND oferece uma interface amigável que permite que os Membros interajam e criem encontros virtuais ou na vida real para servir os seus interesses pessoais. Todos os membros podem interagir livremente com seus colegas de acordo com os Termos de Serviço e em conformidade com as leis.
Os Serviços não substituem ou competem com os serviços oferecidos pelo serviço de aconselhamento ou agência de casamentos de forma alguma. O principal objetivo deste aplicativo é permitir que membros com interesses comuns organizem encontros virtuais ou na vida real com base na sua localização e preferências de dieta.
4.2 Serviços para Membros
Desde que os membros concordem em cumprir estes Termos de Serviço e, além das taxas de conexão e telecomunicações, a maioria dos serviços da VEGANLAND está disponível para os Membros sem nenhum custo adicional, incluindo:
• Aceder aos perfis recomendados.
• Completar o perfil pessoal de acordo com os Termos de Serviço.
• Configurar os critérios de pesquisa.
• Bloquear confidencialmente todos os membros cujo comportamento justifique tal ação.
• Relatar confidencialmente todos os Membros cuja conduta viola os Termos de Serviço ou a lei aplicável.
• Convidar amigos.
• Enviar “Gostos” confidenciais.
• Receber notificações.
• Enviar mensagens quando temos um Match.
• Visualizar perfis de outros membros.
• Visualizar a última pessoa conectada.
Artigo 5: Proteção de dados pessoais
A VEGANLAND respeita muito a sua privacidade e toma todas as medidas necessárias para proteger os seus dados e evitar o uso não autorizado dos mesmos. Aconselhamos todos os Membros a examinar cuidadosamente toda a nossa Política de Privacidade para ter uma ideia de como proceder e usar os seus dados, clicando no link “Política de Privacidade” na aplicação.
Artigo 6: Obrigações e responsabilidade da VEGANLAND
6.1 Recursos técnicos e segurança
A VEGANLAND está comprometida em oferecer infraestruturas e recursos técnicos para fornecer aos Membros com um dispositivo iPhone com iOS 10 ou superior e um Smartphone Android versão 5 ou superior, serviços de alta qualidade.
A VEGANLAND não se responsabiliza por problemas relacionados com a maneira como os Membros operam o dispositivo ou a qualquer problema de compatibilidade entre o dispositivo e a aplicação.
A VEGANLAND não se responsabiliza por falhas, interrupções ou má conexão dos Serviços de provedor de Internet do Membro ou por outros fatores que não estejam no controle da VEGANLAND que possam prejudicar o acesso aos serviços ou causar efeitos adversos no acesso aos serviços oferecidos pela VEGANLAND.
A VEGANLAND deve tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus Membros de possíveis riscos relacionados a mensagens de spam ou suspeitas que alegam ser originárias da VEGANLAND. Os membros devem exercer a devida diligência e tomar todas as precauções necessárias para evitar ou minimizar o risco de serem vítimas de golpes e atividades suspeitas e informar a VEGANLAND enviando uma mensagem ou um e-mail para o endereço indicado no artigo 14 deste documento.
6.2 Conduta ilegal
A VEGANLAND e seus parceiros não serão responsáveis por condutas não autorizadas dos Membros que possam atrair responsabilidade criminal, incluindo, entre outros, o seguinte:
Qualquer forma de violação do direito de propriedade intelectual de terceiros,
Qualquer forma de fraude,
Quaisquer atividades comerciais ou profissionais,
Qualquer violação de direitos pessoais, incluindo direitos de imagem e direito à privacidade,
Prostituição,
Roubo de identidade.
6.3 Sistema de moderação de relatórios
De acordo com o artigo 6.I-7 da Lei Francesa de Confiança na Economia Digital, de 21 de junho de 2004, e como fornecedora de serviços, a VEGANLAND não tem poder legal para monitorar o conteúdo compartilhado ou armazenado pelos Membros por meio da aplicação.
No entanto, de acordo com o Artigo 6.I-3 das diretrizes, a VEGANLAND deve estabelecer um sistema de moderação de denúncias que permita aos Membros denunciar qualquer conteúdo ilícito, ofensivo e prejudicial.
A VEGANLAND compromete-se a remover esse conteúdo imediatamente, mediante notificação e após a devida confirmação pelo Atendimento ao Cliente.
O conhecimento de conteúdo ilegal é considerado efetivo nos termos do Artigo 6.I-5 da Lei Francesa de Confiança na Economia Digital no momento em que o provedor de serviços é alertado sobre o seguinte:
• A data do relatório
• A pessoa responsável por transmitir o conteúdo
• Os detalhes dos fatos contestados (quando possível, o conteúdo deve ser acompanhado por uma captura de ecrã)
• Uma explicação sobre o porquê do conteúdo dever ser removido da aplicação.
Nesse sentido, a VEGANLAND criou um sistema de moderação de denúncias, artigo 6.I-7, da Lei Francesa de Confiança na Economia Digital, que habilita os usuários da aplicação a qualquer conteúdo ilícito ou ofensivo relacionado a despenalização e incitação ao terrorismo, despenalização de crimes contra a humanidade, incitação ao preconceito racial, incitação ao ódio com base no gênero, incitação à violência contra as mulheres e violação da dignidade humana, orientação sexual ou desvantagem e pornografia infantil.
A equipa da VEGANLAND está estritamente comprometida com o procedimento de denúncia de todo conteúdo abusivo ou ilegal na aplicação, de acordo com a ética profissional estabelecida ou com os padrões sociais aceitáveis, e recusa-se a associar-se a membros envolvidos em atos ilegais, abusivos, violentos, insultantes e/ou discriminatórios.
Quando um membro transmite conteúdo ilegal na aplicação e o Serviço ao Cliente é notificado, o Serviço pode suspender ou encerrar a Conta do Membro responsável, de acordo com as diretrizes emitidas no Artigo 13.4. A decisão de encerrar ou suspender a conta de membro deve ser apoiada pelas evidências fornecidas pelo relator para garantir que a VEGANLAND esteja em conformidade com o mandato legal para impedir o compartilhamento ou publicação de conteúdo abusivo ou ofensivo.
O Membro responsável por publicar o conteúdo ofensivo ou ilegal deve ser notificado da decisão de suspender ou encerrar a sua conta por e-mail e/ou outros endereços fornecidos na aplicação. No entanto, o emissor não tem o direito de ser informado sobre a identidade do relator do conteúdo ilegal.
Além deste sistema de relatórios, os Membros têm o direito de bloquear outros Membros para impedir qualquer conversa ou envolvimento com esse Membro, caso sinta que a conduta ou o comportamento desse Membro viola as regras de etiqueta. Isso impede qualquer troca mútua de mensagens, likes ou outras atividades relacionadas a mensagens ou conversas anteriores ou futuras. Os membros são notificados sobre a presença de um membro que foi bloqueado na aplicação por transmitir conteúdo ilegal, especialmente quando os membros têm motivos para acreditar que as atividades dos membros bloqueados violarão os seus direitos de uso da aplicação. A ação dos Membros para determinar com quem interagir ou não na aplicação é confidencial e a VEGANLAND não compartilha essas ações com outros Membros. O Membro pode decidir quando bloquear ou desbloquear outros membros.
No entanto, caso um conteúdo relatado seja publicado e esse conteúdo pareça violar as regras ou regulamentos, o(s) Membro(s) afetado(s) é(s) incentivado(a) a procurar justiça apresentando as suas reivindicações à polícia ou a outras autoridades relevantes.
O sistema de denúncia da VEGANLAND não se destina a substituir a reclamação,nem de forma alguma o procedimento judicial.
Qualquer denúncia injusta de um Membro será considerada um abuso do sistema de moderação da comunidade e tratada como uma violação desses Termos de Serviço, e serão aplicadas sanções ao Membro responsável pelas denúncias injustas, incluindo o encerramento ou suspensão da Conta em conformidade com o Artigo 13.4 dos Termos de Serviço. Além disso, o Membro culpado de abuso do sistema de moderação da comunidade pode ser responsabilizado pelo pagamento de danos à vítima, conforme estipulado no artigo 6.I-4 da Lei de Confiança Francesa na Economia Digital ou mesmo em procedimentos legais.
6.4 Dever de precaução
Os Membros são solicitados a ter cautela ao organizar encontros com estranhos que eles conhecem apenas através da aplicação. A VEGANLAND não se responsabiliza por nenhum problema ou dano que possa resultar do encontro na vida real entre os Membros que se encontraram virtualmente na aplicação.
6.5 Eventos de Grupo
Os membros não estão autorizados a usar os Serviços da VEGANLAND para planear ou organizar reuniões de grupo, e essas atividades violam as políticas e resultam em abuso do sistema. Os membros são estritamente proibidos de usar o aplicativo para planear ou organizar protestos. A VEGANLAND não será responsabilizada no caso de uma ofensa de ordem pública ou quaisquer danos que possam ocorrer em relação a essas reuniões.
Artigo 7: Serviços cobrados
7.1 Compra de sementes e assinaturas premium da VEGANLAND
Não é possível comprar sementes individualmente. As sementes estão abertas para compra em pacotes de várias sementes, a preços indicados em plataformas de download autorizadas, como a Apple App Store e a Google Play Store.
Os membros receberão um pacote de sementes gratuito no momento do registo na aplicação.
Os membros podem inscrever-se para uma assinatura VEGANLAND Premium a qualquer momento.
Além dos serviços gratuitos, os Membros Premium têm acesso a serviços adicionais reservados apenas para assinantes.
É permitido aos assinantes aceder aos serviços do VEGANLAND Premium por um período proporcional à duração da sua assinatura.
7.2 Termos do pagamento
O pagamento pelos serviços assinados é relativo a todo o período de assinatura desde o momento em que o Associado conclui o contrato VEGANLAND Premium.
O App da Apple ou a Google Play Store é responsável pelo processamento e gerenciamento do pagamento, dependendo do dispositivo que o Membro estiver a usar.
A VEGANLAND não desempenha nenhum papel direto no processamento e gerenciamento da taxa de câmbio de pagamento ou transferência relacionada a assinaturas ou a eventuais taxas inerentes a essas atividades.
Posteriormente, a Apple App Store e o Google Play Store são os únicos responsáveis pelos seus procedimentos e condições de pagamento relacionados a esses serviços.
Os membros devem entrar em contato com as lojas relevantes para quaisquer questões relacionadas ao pagamento, incluindo reembolso da compra.
A Apple ou o Google é responsável por recolher e processar os detalhes de pagamento do assinante, incluindo os dados bancários e, como tal, a VEGANLAND não está envolvida na recolha ou processamento dos dados bancários dos Membros e não pode ser responsabilizada por quaisquer problemas relacionados aos dados bancários pessoais, porque não tem controlo sobre os dados bancários do Membro.
7.3 Termos do contrato e renovação da assinatura premium da VEGANLAND
O contrato de acesso ao VEGANLAND Premium entra em vigor legalmente entre a VEGANLAND e o Associado imediatamente quando o Associado se inscreve nos serviços e termina no final do período estipulado.
A assinatura dos serviços premium será renovada automaticamente por um período semelhante após o término da duração da assinatura, a menos que o Membro opte por cancelar a renovação automática de assinaturas por meio da respectiva Apple App Store ou Google Play Store usando os recursos que permitem que os assinantes revoguem o pagamento dentro de 24 horas antes do vencimento da assinatura anterior.
Após o recebimento do pagamento feito automaticamente na Loja, a VEGANLAND aprova a compra e atualiza a Conta, permitindo que o Membro acesse o VEGANLAND Premium por um período em conformidade com o valor pago.
O Membro pode desativar o recurso “renovação automática” padrão nas configurações de sua loja para interromper os serviços de renovação automática no futuro após o término da assinatura atual.
7.4 Direitos de retirada
Todos os pagamentos são processados e gerenciados exclusivamente pela Apple App Store ou pela Google Play Store, conforme declarado no artigo 7.2 destes Termos de Serviço. Portanto, qualquer direito de cancelamento, quando aplicável, deve ser exercido diretamente através da App Store ou do Google Play.
Qualquer Membro que pretenda exercer o direito de cancelamento, quando aplicável, deve, portanto, informar a Apple App Store ou a Google Play Store, dependendo do tipo de dispositivo usado para pagar a assinatura.
Para a Google Store: para acessar os termos e condições do exercício do seu direito de cancelamento do Google Play e o formulário do modelo, siga as instruções que aparecem no seguinte link:
Para a Apple Store: O Membro deve informar a Apple Store de sua intenção de exercer o direito de cancelamento preenchendo o formulário fornecido pela Apple Distribution International e enviando-o para o seguinte endereço: Apple Distribution International, Suporte ao Cliente da iTunes Store, Hollyhill Industrial Estate , Hollyhill, Cork, República da Irlanda.
O formulário e os termos e condições para exercer o seu direito de cancelamento da App Store podem ser acessados clicando no seguinte link:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/fr/terms.html
7.5 Rescisão prematura do contrato pelo associado ou pela VEGANLAND
A VEGANLAND reserva-se o direito de rescindir o contrato, com efeito imediato e sem prejuízo no caso de violação dos Termos de Serviço ou de uma disposição legal do Membro. A VEGANLAND não é obrigada a justificar a sua decisão de terminar o contrato com o Membro.
Em todos os casos, nenhum reembolso será feito se o Membro não tiver direito a reembolso relacionado à assinatura do VEGANLAND Premium após o término dos serviços após a violação da lei ou dos Termos de Serviço.
Artigo 8: Âmbito da oferta
8.1 Período de validade das sementes
As sementes da VEGANLAND, compradas ou oferecidas gratuitamente aos membros, são úteis apenas para o período em que a conta estiver ativa e sujeita aos Termos de Serviço. No caso de encerramento prematuro da Conta nos termos dos Artigos 13.3, 13.4 ou 13.5 a seguir, as Sementes restantes na Conta serão excluídas permanentemente, sem a opção de compensar o Membro.
O Membro não pode recuperar as Sementes na Conta encerrada registando novamente a Conta ou abrindo uma nova Conta.
A VEGANLAND pode dar sementes aos membros como parte do seu programa de fidelidade ou numa ocasião especial.
8.2 Ofertas Acumulativas
Os pacotes de sementes são acumulativos. O número de Sementes em cada Pacote adquirido será adicionado automaticamente às Sementes já existentes na Conta do Membro.
Pacotes de sementes também são acumulativos com assinaturas; portanto, eles dão aos membros uma vantagem de mais recursos do que aqueles que têm apenas acesso Premium.
Artigo 9: Comunicação com o Membro
9.1 Notificações Push
O Aplicativo pode enviar uma mensagem push para notificar o Membro de eventos importantes, incluindo, mas não se limitando a:
• Um match com outro membro,
• Uma mensagem de outro membro,
• Uma mensagem da VEGANLAND relacionada à conta e/ou serviços do membro.
O Membro tem a liberdade de ajustar as suas preferências de notificação push usando os recursos nas configurações da conta.
9.2 Newsletter
O membro é elegível para receber um boletim informativo de VEGANLAND ao se registar na aplicação. O Membro pode decidir não receber tal newsletter a qualquer momento, cancelando a assinatura dos serviços clicando no link “cancelar” fornecido na newsletter e/ou exercendo o seu direito de recusa, enviando um e-mail para o endereço previsto no Artigo 14 do TOS.
9.3 Mensagens publicitárias e promocionais
A VEGANLAND reserva-se o direito de publicar mensagens publicitárias e promocionais de anunciantes ou de qualquer outro parceiro no âmbito da execução do contrato e através da Aplicação.
Artigo 10: Convidar amigos
A VEGANLAND permite que os seus membros convidem amigos para se juntarem ao aplicativo como parte do aumento da rede e das oportunidades de encontrar alguém com quem gostariam de namorar. VEGANLAND recompensa os membros por convidarem novos usuários, dando-lhes sementes gratuitas.
O patrocínio por Membros é restrito a um pequeno círculo de amigos ou parentes conhecidos do Membro na vida real. Portanto, recomendações de grupos para novos usuários fora do circulo de amigos próximos e parentes são proibidas.
Artigo 11: Licença
A VEGANLAND concede aos Membros direitos de uso dos serviços restritos ao uso privado e pessoal. Os membros que pretendam utilizar o Aplicativo para outros fins que não aquele para o qual foi emitido, devem obter a autorização expressa e por escrito da VEGANLAND’s com antecedência.
O membro concede à VEGANLAND e seus parceiros uma licença gratuita, irrestrita, internacional e permanente para o uso, replicação, demonstração, ajuste e interpretação de qualquer elemento básico relacionado à propriedade intelectual (incluindo texto, fotos, vídeos, etc. ) que pode oferecer através do Aplicativo para os objetivos irrestritos de comunicação com outros Membros. A VEGANLAND utilizará esta licença de forma a respeitar os direitos autorais e a consideração dos direitos de privacidade que salvaguardam os dados pessoais do usuário, garantem uma representação fiel da natureza do perfil do Membro e, portanto, na proteção do perfil do usuário. Esta licença permite à VEGANLAND garantir a compatibilidade destes elementos com o seu desempenho técnico ou com as configurações de suportes exigidas. Estes direitos não se restringem a localizações geográficas específicas e aplicam-se durante a execução dos Termos de Uso entre o Membro e a VEGANLAND.
O Membro reserva-se o direito de propriedade de qualquer conteúdo e dados pessoais que compartilhe no Aplicativo durante o período de adesão.
O Membro será responsável por qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros sem prejudicar o VEGANLAND. O Membro isentará a VEGANLAND de qualquer responsabilidade legal ou danos que possam resultar disso, incluindo, mas não se limitando a, pedidos de reembolso.
Artigo 12: Falsificação, Concorrência Desleal e Parasitismo
É ilegal projetar um produto semelhante ao Aplicativo ou criar um derivado, uma imitação ou qualquer outro ato de concorrência desleal. A VEGANLAND reserva-se o direito de obter do Membro uma indemnização pelos danos por ele causados.
Além disso, o Membro que obtiver sucesso ou tentar conceder licenças ou sublicenças ou vender, revender, transferir, atribuir, emitir ou explorar comercialmente de qualquer outra forma ou disponibilizar os Serviços ou Aplicativo a terceiros corre o risco grave de ter consequências jurídicas.
Artigo 13: Rescisão
13.1 Desativação da Conta pelo Membro
O Membro pode desativar a Conta da aplicação a qualquer momento, sem aviso prévio, se não desejar continuar a partilhar os seus dados na aplicação.
Após a desativação do perfil:
• O perfil do Membro deixará de aparecer para outros Membros no passado, presente e futuro.
• A obrigação legal de reter dados permanecerá inalterada
• Os detalhes mantidos na aplicação devem ser realocados para o perfil e tornados visíveis novamente após a reativação de uma Conta que foi encerrada no prazo de um ano.
13.2 Desinstalação da aplicação pelo Membro
O Membro é livre para desinstalar a aplicação a qualquer momento, sem aviso prévio. Após desinstalar a aplicação com sucesso, o Membro não terá mais acesso à mesma, a menos que decida reinstalar o Aplicativo.
Após a desinstalação:
• O perfil do membro torna-se invisível para outros membros, tanto do passado, presente e futuro.
• A obrigação legal de retenção de dados permanece inalterada
• Os detalhes do perfil da Conta reativada dentro de dois anos após o encerramento da Conta serão realocados para o perfil do Membro e ficarão visíveis para os outros membros novamente.
No entanto, antes de desinstalar a aplicação, é recomendado que o Membro faça logout primeiro.
13.3 Encerramento da conta pelo membro
O Membro pode optar por encerrar a conta permanentemente a qualquer momento e sem aviso prévio, usando os seguintes métodos:
O Membro pode apagar intencionalmente os seus dados da aplicação acedendo às Configurações da aplicação> Meus dados> Excluir a minha conta.
O membro envia uma carta de solicitação ou e-mail para VEGANLAND, através do endereço postal e endereço de e-mail fornecidos no Artigo 16 deste documento.
Ao seguir esses procedimentos, o perfil do Membro será excluído permanentemente, incluindo as sementes não utilizadas em sua conta.
O Membro Premium que desejar excluir a conta pode entrar em contato com a Apple App Store ou Google Play Store para encerrar o direito de acesso ao VEGANLAND Premium.
O Membro pode recuperar os direitos de acesso ao VEGANLAND Premium a qualquer momento após encerrar a Conta, registando-se sob os mesmos termos e condições do registo inicial.
Assim que a conta for excluída:
• O perfil do Membro ficará indisponível para outros Membros.
• A VEGANLAND retém os dados do Membro por um ano a partir da data em que a Conta foi excluída no que diz respeito, em particular, às obrigações legais que incumbem à VEGANLAND, de acordo com os termos definidos pelo Artigo 9 da Política de Privacidade e serão permanentemente excluídas posteriormente.
• O saldo das sementes na conta é perdido permanentemente no dia em que a conta é excluída, sem a possibilidade de recuperar as sementes no futuro.
O membro não tem opção de recuperar a conta antiga.
13.4 Suspensão/rescisão da conta pela VEGANLAND em caso de violação dos TOS
A VEGANLAND reserva-se o direito de suspender e até encerrar a Conta de um Membro a qualquer momento após a violação dos Termos de Serviço por parte do Membro como medida de precaução para salvaguardar o Aplicativo.
A VEGANLAND reserva-se o direito de suspender a Conta de um Membro pelo tempo necessário para permitir que a equipa de atendimento ao cliente da VEGANLAND tenha tempo para realizar as investigações necessárias após o relatório conforme exigido pelo Artigo 6.3 deste documento ou em caso de violação presumida dos Termos de Serviço que pode ser corrigida.
A VEGANLAND notificará o Membro cuja conta foi suspensa da decisão por meio de uma notificação na aplicação e/ou por e-mail. O Membro deve entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente da VEGANLAND por e-mail para maiores esclarecimentos sobre as razões da suspensão e fornecer explicações ou fornecer evidências de que a violação foi corrigida.
Se o membro da conta suspensa não entrar em contato com o atendimento ao cliente da VEGANLAND, dentro de 30 dias após a notificação da suspensão da conta, ou se as evidências fornecidas pelo membro não ajudaram a remediar a violação, a VEGANLAND tem o direito de informar o membro do encerramento da Conta através da aplicação e/ou e-mail e especificar o período em que o Membro não pode se registar para uma nova conta. Salvo indicação em contrário, a duração dessa remoção é geralmente um ano a partir da notificação de encerramento da Conta.
Após o encerramento da conta:
O perfil do Membro fica invisível para outros Membros;
O Membro, em última análise, perde quaisquer Sementes restantes na Conta no dia do encerramento, sem qualquer opção de reembolso.
O Membro está proibido de criar outra Conta por um período máximo de um ano a partir do dia da notificação do encerramento.
13.5 Rescisão de contas inativas por VEGANLAND
A VEGANLAND excluirá as contas inativas, conforme declarado abaixo.
Uma conta torna-se inativa se, após um período contínuo de dois anos, em que ambas as seguintes condições forem atendidas:
• A App do Membro não conseguiu estabelecer contato com os servidores da VEGANLAND (por várias razões, incluindo a desativação do procedimento de geolocalização); e
• O membro não usou a aplicação. Em qualquer caso, a conta de um Membro Premium não é considerada inativa.
O Associado é notificado do cancelamento da sua Conta mediante aviso prévio de 15 dias, por e-mail enviado para o endereço indicado na aplicação.
O Membro pode renovar a sua Conta durante o período de aviso prévio, o que, consequentemente, resulta na rescisão do procedimento. Todos os dados do perfil do Membro serão preservados.
A VEGANLAND deve apagar automaticamente a conta no final do período de aviso e na ausência de uma intenção em contrário expressa pelo membro.
Assim que a conta for excluída:
• O perfil do Membro torna-se invisível para outros Membros.
• A VEGANLAND deve reter os dados do Membro por um ano a partir desta data, no que diz respeito, em particular, às obrigações legais decorrentes de acordo com os termos estabelecidos pela Política de Privacidade e serão permanentemente apagados a partir de então.
• As Sementes disponíveis na Conta do Membro no dia do encerramento serão definitivamente apagadas sem possibilidade de reclamação de reembolso.
O Membro não terá a opção de reativar ou solicitar a reativação da Conta anterior.
Artigo 14: Contato
VEGANLAND pode ser contactado por correio em 87 Quai des Queyries, 33100 Bordeaux (França).
Os membros também podem entrar em contato com VEGANLAND por e-mail no seguinte endereço: hello [@] veganland.io